cidade   ou   no   campo,   tem   direito   a   uma   vivenda                             que o processo de estudo da planificação muniei-
humana, confortável e decente, nas mais favoráveis                     pai requer não somente a cooperação de técnicos es-
condições de obtenção;                                                                          pecialisados ou de organizações técnicas especializa-
2.    Que o problema da vivenda constitue essen-                      das> mas também a do próprio povo; e
cialmente  uma  séria  responsabilidade   pública,   pelo                             que  as municipalidades realizando  seus progra-
que deve ser matéria de principal preocupação  dos                     mas de planificação, necessitam o auxilio efetivo dos
governos   democráticos,   sejam   nacionais,   estatais   e                      governos nacionais; municipais,   assim   como   das   entidades   paraestatais,
privadas,   cooperativas   e   organizações   trabalhistas;                             Q ffl„ c       resso Intermunicipal
em conseqüência,                                                                                                                                              r
RECOMENDA: RECOMENDA:
1.     Que   os   municípios   que   ainda   não   tiverem
1.     Que na realização dos planos urbanisticos os                      iniciado a preparação dos planos municipais iniciem Municípios dêem preferencia á construção de viven-                      com a maior brevidade possível a estabelecer seus das econômicas, seja por meios próprios, ou auxilio                      planos modelares para servirem de instrumento condo governo central, ou iniciativas particulares, ou                      trolador do desenvolvimento da cidade e da sua ur-cooperação  individual  dos  interessados,   ou  agências                      banização;
de crédito para financiamento a longo prazo;                                        „      „                      .  ,   .               ,                           »
2.     Que os  municípios  coordenem seus  esforços
2.     Que cada país e comunidade prepare seu                      para o estudo dos oroblemas comuns a todos eles próprio  programa  de  acordo  com  as   exigências  da                      dentro  de um programa unificado;
vida moderna,  empregando os meios e recursos naturais que achem á disposição do homem para cons-                             3-    °-ue os municípios, depois de estabelecerem truir sua casa própria- "                                                                        planos municipais ou regionais, requeram dos governos nacionais a elaboração de planos mais  extensos
3.     Que o organismo permanente, Comissão                     para conservação e uso dos recursos naturais, para Panamencana de Cooperação Intermunicipal, pre-                    . a solução dos problemas de reflorestamento, de ero-pare  uma informação  geral acerca  do  problema  da                     sf0"; e de valorisação das terras;
vivenda e faça coincidir com a realização dos futuros
Congressos  exposições  de  projetos  e "realizações  de                            4.    Que   os  municípios  organizem  seus  escritó-
planos  de habitações  nos  países  participantes.                               rios especializados, para garantirem a realização independente dos seus programas;
y                                                                         5. Que os municípios procurem estimular o interesse popular como um meio para estabelecer o ambiente  favorável  ao  desenvolvimento  desses  pla-
PLANIFICAÇÃO  MUNICIPAL                                        nos, tanto municipais como nacionais; e, finalmente,
6.    Que os municípios solicitem dos governos a
CONSIDERANDO:  Que  as vantagens  da plani-                     sua   cooperação   para  a   realização   do  estudo  e   da
ficação municipal são amplamente reconhecidas por                     execução dos programas de planejamento municipal, grande numero de municípios americanos;
que, em conseqüência,  os planos reguladores  do desenvolvimento e extensão das cidades e povoados,
não somente já contam com o prestígio político das                                          DELEGAÇÕES   CULTURAIS autoridades,  como também o mais entusiasta  apoio
popular;                                                                                                          O III.0 Congresso Intermunicipal
que o campo do planejamento municipal se amplia  cada  dia  e  abarca  de  preferência  os  aspectos                                                  RESOLVE : sociais e econômicos  dos problemas da convivência
humana   nas   aglomerações   urbanas,   suburbanas   e                             Recomendar  a todos  os  representantes  que to-
rurais;                                                                                                       maram  parte  neste  Congresso  que  propugnem pelo
que o planejamento municipal é o princípio de                      envio  periódico  de  delegações  culturais  a todos  os
um programa mais amplo que pode afetar a muni-                      paizes das Américas, com o objetivo de estabelecer
cípios, regiões naturais e, mais tarde,  ao país,  com-                      verdadeira amizade, baseada numa compreensão mais
preendendo problemas de  aproveitamento  de  zonas                      perfeita e duradoura, e mais estreita colaboração in~
abandonadas, reflorestamento e erosão do solo;                               ternacional.