culos de estabilidade e fiscalização de arquitetura, tra- 15 —A Assembléia Legislativa promoverá exposição pública de balhos de arquitetura, trabalhos que serão remunera- todos os trabalhos apresentados e providenciará a sua mais ampla dos de acordo com o estabelecido na Tabela de Hono- divulgação. rários do Instituto de Arquitetos do Brasil, a qual fica 16 — A Assembléia Legislativa efetuará o pagamento dos prê- fazendo parte integrante deste Edital. Fica também mios que forem concedidos, até 30 (trinta) dias após a publicação entendido que, nesse caso, serão deduzidos dos hono- dos resultados do julgamento. rários totais, como pagamento por conta, 40% (qua- 17 —Os trabalhos que não forem premiados deverão ser reti- renta por cento1 do valor recebido como prêmio. rados pelos respectivos concorrentes, dentro do prazo de 15 12.2. — As atribuições deferidas ao arquiteto vencedor pelo in- (quinze) dias, após o encerramento da exposição, ficando a As- ciso 12.1. serão objeto de contrato a ser elaborado sembléia Legislativa isenta de qualquer responsabilidade pelos não pela Comissão Executiva, o qual fixará as normas, os reclamados. prazos, o pagamento dos estipêndios, as penalidades 18 — Após o pagamento dos prêmios estipulados, todos os traba- etc, cabendo ao contratado o direito de recurso à lhos premiados passarão a ser de propriedade da Assembléia Le- Mesa da Assembléia, em caso de conflito. gislativa, que deles poderá dispor livremente. 12.3. — No caso do arquiteto vencedor se desinteressar pela 19 —O arquiteto contratado para desempenhar as atribuições assinatura do contrato, abrindo mão das prerrogativas previstas no item 12.1. não poderá ser o construtor da obra nem que lhe faculta o item 12.1. a Assembléia Legislativa manter vínculos econômicos com a entidade incumbida de tal poderá contratar esses serviços com terceiros. tarefa. 12.4. — Ao 2.° classificado caberá o prêmio de Cr$ 300.000,00 20 — Antes de desenvolver o projeto o arquiteto contratado (trezentos mil cruzeiros!. fará uma revisão completa no Programa, colocando-o em termos 12.5. Ao 3.° classificado caberá o prêmio de Cr$ 200.000,00 definitivos, de comum acordo com a Comissão Executiva. (duzentos mil cruzeiros). 21 — Todas as modificações que o arquiteto pretender introduzir 12.6 — Aos cinco seguintes trabalhos selecionados serão confe- posteriormente no projeto deverão ser submetidas à aprovação da ridos prêmios iguais de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil Comissão Executiva, cruzeiros) cada um. 22 — Os concorrentes deverão prever, em seus anteprojetos, a 13 — Aos trabalhos classificados serão distribuídos, ainda os se- localização e os espaços para as obras de pintura e escultura, guintes prêmios honoríficos : sejam as já referidas no Programa, sejam as que forem imaginadas 13.1. — Medalha de Ouro ao 1.° classificado; como compiementação da arquitetura monumental dos anteprojetos, 13.2. — Medalha de Prata ao 2.° classificado; as quais serão motivo de concursos a serem oportunamente abertos. 13.3. — Medalha de Bronze aos cinco seguintes trabalhos sele- 22.1. — Os concursos para obtenção das obras de Decoração, cionados pela Comissão Julgadora. Pintura, e Escultura, serão organizados pela Comissão 14 A Comissão Julgadora poderá a seu inteiro critério, atri- Executiva, ficando assegurada a presença do arquiteto buir ou não, qualquer um dos prêmios mencionados nos itens on- vencedor do presente Concurso nas Comissões de Jul-teriores. gamento. 14.1. — No caso de a Comissão Julgadora entender que ne- 23 — A particpcção no concurso importa, de parte do concor- nhum dos projetos concorrentes, mereça o 1.° prêmio, rente, em integral concordância com os termos deste Edital, não fará qualquer classificação, selecionando apenas, 24 — Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva, dentre os projetos concorrentes 8 (oito), aos quais, será "ad referendum" da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado. atribuída, a título de compensação pelas despesas rea- Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, em 11 de lizadas, a importância de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta abril de 1958. mil cruzeirosi a cada um. 14.2. — Verificada a hipótese do item anterior, será publicado Alberto Hoffmann — Presidente; Gustavo Langsch — 1.° Secre- novo Edital de abertura de concurso, no prazo de dois tário; Norberto Schmidt — 2.° Secretário, Elpidio Fialho — 3.° Se- meses. cretárío; Aldo Arioli — 4.° Secretário. CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS URBANÍSTICOS DA F.A.U.U.S.P. • Livros novos e recentes sobre Urbanismo : City • Foi despachado favoravelmente pelo sr. Governa-Planning in Soviet Rússia — E. Parking, Prof. da Univ. dor, ofício da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, De Chicago. Sidney's Great Experiment - Denis Wins- peb qual solicitava autorização para, através do Centro de Pesquisas e Est. Urb., promover um curso de • O Centro de Pesquisa e Estudos Urbanísticos da Fa- i HMHI___j ,4.;„„j - •*. t u ¦ M Urbanismo destinado a arquitetos e engenheiros fun- culdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade . , . , r I , e WKÊ . . , , , „_ _ i . cionanos do estado, bsse curso será ministrado pelo de bao Paulo, promoveu recentemente uma pesquisa , frTi*, i I /o/i k/ • - ¦ i-4. / i • c- professor Anhaia Mello durante o mês de ju ho p.f. geral entre os 434 Municípios paulistas (exclusive oao r ' " Paulo, a fim de avaliar a situação dos mesmos no ^ ,- , „ ¦- , ,, i i r i. , i . • U Centro de Pesquisas e tst. Urb. acaba de assi- que se refere a assuntos ligados ao planeiamento. BHH ai, I ... -r. i nar Convênio com a Secretaria da Viação e Obras Alem de outras tristes constatações, venticou que de * todos os Municípios somente 13% possuía profissional Públicas do Estado para orientar os planos diretores habilitado (engenheiro ou arquiteto) junto aos quadros das estâncias de Santa Rita de Passa Quatro, Águas funcionais das respectivas Prefeituras. Isto em São da Prata, Socorro, Campos de Jordão e São José dos Paulo I Campos. MUSEU DE ARTE - FUNDAÇÃO PENTEADO Cumpre-nos assinalar dois acontecimentos importan- rante a longa viagem da Pinacoteca, diversos livros tes na vida artística de S. Paulo : o regresso da pina- e catálogos foram publicados, entre os quais : "Les coteca do Museu de Arte e a fusão desta entidade chefs d'oeuvre du Musée d'Art de S. Paulo" (ed. Art com a Fundação Armando Penteado. A coleção, que O arquiteto Abelardo Gomes de Abreu, diplomado durante quatro anos foi hospedada e enriquecida io no Brasil e exercendo sua profissão nos Estados Uni- público paulista desconhece metade dos quadros que et Style, Paris), "The S. Paulo Museum" ied Tate voltam) em Paris, Bruxelas, Utrecht, Berna, Londres, Gallery, Londres), "The Arts in Brazil — a new Museum Düsseldorf, Milão, Nova York e Toledo (Ohio), — está of art in S. Paulo" de P. M. Bardi (ed. II Milione, Mi- sendo exposta no Museu Nacional de Belas Artes. Du- lão) e o grande portfolio "The S. Paulo Museum" com