Ato   %°   1.5?3   de   6   de   Abril   de   1Ç3Ç
Jnétiiuc premioé para 06 maio betoó edíj- ícíoó   conéiruídoó   na   cidade
O Prefeito do Município de São Paulo, usando           Divisão de Urbanismo até o ultimo dia do biênio ou
das atribuições que lhe confere o art. l.° do Decreto          até 20 dias antes de iniciar-se o julgamento.   A ins-
Estadual  n.° 8.868, de 27 de dezembro de   1937.           criçã0 far-se-á mediante simples proposta escrita de
Considerando a conveniência de melhorar o as-           qualquer interessado dirigida a Divisão, pecto da cidade e animar o esforço de proprietários,
construtores e artistas;                                                                          EsSas ProPostas terão a for™ de requerimento
ccmum, acompanhado duma fotografia do prédio.
Considerando   a   necessidade   de   combater   a
mediocridade   e   anarquia   arquitetônica,   que   tem       \            ART.  5.° — Será objeto de especial conside-
enfeiado   grande   número   dos   nossos    logradouros           ração no julgamento, o aspecto externo do edifício,
públicos;                                                                                           a harmonização com o ambiente, e sua contribuição
,-.ii                                  ¦ i   i                                  para o embelezamento urbano. Considerando que em outras cidades estrangeiras   iá   têm   sido  estabelecidos,  com   bons   resulta-                     A DT   ,0         Kl     ...       ,
'                                                                                                            ART. 6.   — No   inicio   do   ano  seguinte   ao
dos, concursos semelhantes;                                                        , .„   .                                  ,   .                                          -
biênio em que se concluírem as construções, o Pre-
Resolve   instituir  prêmios  destinados  aos   pro-          feito   designará   uma   comissão   composta   de   cinco
prietarios e projetistas dos mais belos edifícios con-          membros, a qual procederá ao julgamento e classifi-
cluidos em cada biênio e cujos alvarás de construção          cação dos edifícios concorrentes, sejam ou hajam sido requeridos depois do dia 1.° de
janeiro de  1939.    O primeiro biênio compreenderá                    ART.  7.° — A comissão poderá desclassificar
os anos 1939 e 1940.                                                                    qualquer ou  mesmo todos os prédios, caso não os
ART.   1.° —  Ficam estabelecidas três catego-          Jul9ue   de   notavel   mérito   arquitetônico   ou   urba-
rias de edifícios a saber: Categoria "A" — residen-          nistico.
cias individuais — Categoria "B" — casas de apar-
r .        .    íír~„            ,.,. .                  .  .                      ART. 8.° — Revogam-se   as   disposições   em tamentos — Categoria    C    — edifícios comerciais
ou de escritórios.   '                                                                         contrario.
ART. 2.° —  Em   cada   categoria   haverá   um                    Prefeitura   do  Município  de  São   Paulo,   8  de
prêmio, para o proprietário,  igual  ao dobro do  im-          abril de 1939. 385.° da fundação de São Paulo, posto predial de um ano e outro prêmio para o projetista, constituído por um diploma honorífico.
O  Prefeito
PARÁGRAFO   ÚNICO — Quando   o   projeto                                                  -       .        D     .      ki .
x                r                                                                  Francisco Prestes Maia
provier  de   engenheiros,   construtores  ou   firmas,   a
cujo  serviço  esteja   o   projetista   propriamente   dito                                     _   _.             .    _                           .    _
,.,.,.,,,                   ,         ,                 ,                                     O  Diretor do Departamento do  Expe-
(arquiteto), o diploma fará mencao de ambos e será                                                       ,.               .    _      A  .
¦      .          .                    '                                                                                           diente e do Pessoal extraído em duas vias.
Álvaro Martins Ferreira ART.  3.° — Os  profissionais  construtores  ou
projetistas premiados 5 vezes receberão um diploma                                            q Diretor do Dep   de Serviços
de especial valor honorífico, e um prêmio, fixado em                                                              Municipais
cada caso pelo Prefeito, e cujo montante variará en-                                                   -., .    >, .     ,   ^.        ,
K                              '                                                                                              Silvio Cabral   Noronha
tre 5 e  10 contos de réis.
ART.  4.° —  Para ser considerado concorrente,                                    O Diretor do Dep. de Obras Publicas
basta que o prédio seja inscrito em lista especial, na                                             João Florence Ulhôa Cintra.